Brasília, 26/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje a liberação de R$ 1,1 bilhão para financiamento de programas de geração de emprego e renda. Deste total, R$ 1 bilhão será aplicado no novo programa FAT-Integrar, resultado de parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o da Integração nacional. Os recursos serão aplicados na região Centro-Oeste em projetos urbanos e rurais, como comércio, serviços, pecuária e agroindústria.
O ministro Jaques Wagner destacou que o Centro-Oeste é a região que vem apresentando um crescimento econômico de 6,5 %, índice maior que o da média nacional. "Lá existe uma demanda muito forte por financiamento com vários projetos de ampliação de negócios aprovados, principalmente no agronegócio, que não tinha linha de financiamento", disse.
Os financiamentos para empreendimentos urbanos podem ser de até R$ 20 milhões com prazo de 12 anos para pagamento a taxa de juros pré-fixadas em 14% ao ano. Para os da área rural, o limite também é de R$ 20 milhões, em 12 anos, à taxa 10,75% ao ano. No FAT-Integrar, os projetos que serão financiados terão que envolver toda a cadeia produtiva do setor econômico e não apenas a atividade principal. A exigência visa estimular as micro e pequenas empresas envolvidas no processo produtivo.
Outra linha de crédito aprovada pelo Codefat foi no valor de R$ 100 milhões para os programas Proger-Pescador e Proger-Piscicultura, dentro do Proger-Rural. Os programas são destinados ao financiamento de pescadores artesanais e assentados pelos programas de reforma agrária do governo. Esses dois programas servirão de experiência. Com concepção inovadora, os programas prevêem, além do crédito, assistência técnica fornecida pelo Sebrae.
Os programas vão incentivar o cultivo de peixes e frutos do mar em viveiros. O Proger-Pescador prevê investimento de até R$ 50 mil para empreendimentos coletivos, com prazo para pagamento de 60 meses e 24 meses de carência. Individualmente, o financiamento será de até R$ 1.500, para pagar em até 12 meses, e para conversão de atividade, de R$ 30 mil, em 60 meses, com carência de 24 meses.
O Proger-Piscicultura vai beneficiar diretamente os assentados ou por meio de cooperativas, como o objetivo de apoiar a implantação de 6.600 projetos coletivos incentivando o desenvolvimento de fábricas de ração e de unidade de beneficiamento de pescado.
Com informações do Ministério do Trabalho.
