Brasília, 21/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O objetivo do governo, este ano, com o Plano Nacional de Reforma Agrária, com 11 metas, é de assentamentar 30 mil famílias, beneficiar outras 17.500 com crédito fundiário, chegando a um total de 47.500. O orçamento disponível é de R$ 630 milhões. Até o final deste governo, a meta é chegar a 530 mil famílias beneficiadas, podendo projetar mais 187.500 para 2007, com a geração de mais de dois milhões de empregos diretos. Para isso, já no próximo ano o Plano Nacional de Reforma Agrária deverá ter seu orçamento quadruplicado, chegando a R$ 2,5 bilhões.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, este dinheiro servirá para aquisição de terra e acesso a créditos. Todos os recursos estão garantidos já a partir de janeiro. "O presidente Lula está absolutamente seguro e deu esta orientação clara para o conjunto do governo. Este é um plano do governo. Todas as áreas que vão responder por este plano estão absolutamente sintonizadas, o que é absolutamente positivo".

Uma das novidades do Plano é o Crédito Fundiário, que cria um novo instrumento, que permitirá que quase 40 milhões de hectares, com volume de terras estimado abaixo de 15 módulos rurais (medida fiscal que tem extensão de acordo com município, estado ou região), sejam utilizados para a reforma agrária.

O ministro destacou que o plano pode ser iniciado com o orçamento disponível para o próximo ano. "Vamos fazer um amplo debate com o Congresso Nacional, com várias entidades da sociedade brasileira". Para ele, isto é uma mudança radical de gestão, com as participações de sindicatos, prefeituras, um forte controle social e do Ministério.

Na próxima semana a discussão será com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) , com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o Fórum Brasil Rural. "Pretendemos desdobrar este plano nos estados e nas regiões. O presidente Lula sinaliza fortemente com um ambiente paz, com justiça e trabalho no campo brasileiro".

O Plano também tem o objetivo de qualificar todos os programas de política agrícola para o próximo ano, como Compras da Agricultura Familiar, Crréditos e Assistência Técnica. "Não existe política agrária sem política agrícola, e a reforma agrária é um instrumento poderoso para gerar trabalho, emprego e ajudar na produção de alimentos no País. É nesta perspectiva que estamos trabalhando. Isto significa a afirmação de um modelo de desenvolvimento para o País.

Outro anúncio feito pelo ministro Miguel Rosseto foi o novo prazo de vencimento de renegociação das dívidas, que terminaria dia 28 deste mês e vai até dia 30 de março do próximo ano. Os débitos são de assentados e da reforma agrária e chegam R$ 3,2 bilhões, atingindo 250 mil pequenos agricultores. "O governo quer que todos estes trabalhadores entrem no circuito positivo de produção, podendo acessar a novos créditos e sustentar um padrão de produção no futuro".

Metas para anos de 2003 a 2006:

Meta 1 - 400.000 novas famílias assentadas.

Meta 2 - 500.000 famílias com posses regularizadas.

Meta 3 - 130.000 famílias beneficiadas pelo Crédito Fundiário.

Meta 4 - Recuperar a capacidade produtiva e a viabilidade econômica dos atuais assentamentos.

Meta 5 - Criar 2.075.000 novos postos permanentes de trabalho no setor reformado.

Meta 6 - Cadastramento georeferenciado do território nacional e regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais.

Meta 7 - Reconhecer, demarcar e titular áreas de comunidades quilombolas.

Meta 8 - Garantir o reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas

Meta 9 - Promover a igualdade de gênero na Reforma Agrária.

Meta 10 - Garantir assistência técnica e extensão rural, capacitação, crédito e políticas de comercialização a todas as famílias das áreas reformadas.

Meta 11 - Universalizar o direito á educação, á cultura e á seguridade social nas áreas reformadas.

Novas Famílias Sobre a Terra

Assent. 2003 2004 2005 2006 Total/Gov.Lula 2007 Total/PPA-2004/2007
30mil 115mil 115mil 140mil 400mil 150mil 520mil

Crédit. 17,5 37,5 37,5 37,5 130 mil 37,5 150 mil
Fundiá mil mil mil mil mil

Total
Benefi
ciados
famílias 47,5 152,5 152,5 177,5 530mil 187,5 670 mil
mil mil mil mil mil

Famílias com regularização fundiária

Regulari
zação
Fundiá
ria 0 150mil 150mil 200mil 500 mil 150mil 650 mil

Total de famílias beneficiadas

Total de
famílias 47,5 302,5 302,5 377,5 1.030mil 337,5 1.320 milhão
mil mil mil mil mil

Novas famílias sobre a terra

Assentamentos Total Governo Lula 2007 Total PPA-2004/2007
400 mil 150 mil 520 mil

Crédito Fundiário 130 mil 37,5 mil 150 mil

Total Beneficiados 530 mil 187,5 mil 670 mil
(famílias)

Famílias com regularização fundiária

Regularização
Fundiária 500 mil 150 mil 650 mil

Total de Famílias Beneficiadas

Total de famílias 1.030 milhão 337,7 mil 1.320 milhão