Brasília, 19/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo saiu vitorioso da votação de emendas de plenário à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e manteve inalterado o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Das 336 emendas apresentadas, 112 foram transferidas para discussão e votação em plenário, e as 224 restantes foram todas rejeitadas. Para a oposição, restou apenas a estratégia protelatória de pedir votação nominal de cada emenda destacada.

A única alteração que deve ser feita no texto principal é a supressão do artigo que define o subteto do funcionalismo público estadual. A medida atende a reivindicações do PMDB, maior partido do Senado, que conta com dois governadores em situação delicada por causa do serviço público estadual. Germano Rigotto (RS) e Luiz Henrique Alves (SC) trabalhavam internamente para que o PMDB impedisse que o subteto do funcionalismo estadual ficasse atrelado a seus salários. Como o partido é fundamental para a aprovação das reformas, restou ao governo fazer a concessão.

Como o tema será alterado por supressão, não será necessário que a reforma retorne para nova análise dos deputados. A regulamentação do subteto ficará para a PEC paralela.

Amanhã, os senadores se concentram na discussão da reforma tributária. Às 10 h, o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), e o relator Romero Jucá (PMDB/RR), reúnem-se com os senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA), para discutir a divisão da reforma em três etapas.