Brasília, 10/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os deputados estaduais e presidentes das Comissões Legislativas de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania das Assembléias Legislativas apóiam a visita ao Brasil do relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar e avaliar o trabalho do Judiciário. A decisão foi tomada hoje durante reunião, no ministério da Justiça, coordenada pelo ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Na moção de apoio divulgada depois da reunião, os presidentes das Comissões de Direitos Humanos afirmam que "o trabalho do relator irá oportunizar análises e avaliações sobre o Poder Judiciário brasileiro, uma vez que este exerce papel relevante na proteção e defesa dos direitos humanos".

O emissário da ONU que virá ao Brasil – em data ainda a ser marcada – é o argentino Leandro Despouy, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e relator Especial para Independência de Juízes e Advogados. O mandato dele é de três anos. "Não se trata de uma interferência nem investigação sobre o Poder Judiciário do Brasil. Isto é uma missão de rotina nos países que assinaram tratados internacionais como a Convenção de Viena sobre Direitos Humanos", afirmou Nilmário Miranda. O ministro disse ainda que o Judiciário não tem motivo para questionar as Nações Unidas. "A ONU é um instrumento importante para mediar conflito e evitar guerras. Ela é o principal instrumento da luta pela paz no mundo", reforçou Miranda.

Ao rebater as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, às suas declarações sobre a posição contrária de integrantes do Poder Judiciário à visita de relator da ONU para "analisar" o trabalho da Justiça brasileira, o ministro Nilmário Miranda destacou que a maioria da população defende uma reforma no Poder Judiciário. "Se o Judiciário não passar por uma reforma, a nossa democracia vai sofrer. Porque um poder que decide morosamente e que não permite o acesso dos pobres não atende a democracia que os brasileiros querem", disse.

Outras manifestações de apoio

O Fórum de Presidentes de Comissões de Defesa dos Direitos Humanos divulgou ainda mais duas moções de apoio: uma pela aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), que trata da expropriação de terras nas quais é constatada a exploração de trabalho escravo; e a outra diz respeito à proposta de federalização dos crimes contra os direitos humanos, que também está em tramitação no Congresso Nacional.

Crimes na divisa

Outra decisão tomada na reunião foi a proposta de criação de uma força-tarefa, envolvendo o governo federal e os governos da Paraíba e de Pernambuco, para investigar a atuação de grupos de extermínio nestes dois estados. "A fronteira desses estados tem sido um impedimento para a apuração dos crimes dos grupos de extermínio. Matam de um lado e jogam o cadáver do outro para dificultar a apuração. (Apenas uma rua divide os municípios de Pedras de Fogo e Itambé). Portanto, a missão da força-tarefa, com o apoio da Polícia Federal e das polícias dos dois estados, é desbaratar os grupos de extermínio da Paraíba e de Pernambuco", destacou o Secretário Nacional de Direitos Humanos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Paraíba, Rodrigo Soares, classificou como "positiva" a reunião no Ministério da Justiça, porque todos os estados enfrentam problemas de violação dos direitos humanos. Segundo ele, na Paraíba há uma atuação muito forte de grupos de extermínio, do crime organizado e o que tem chamado mais a atenção é o que acontece na fronteira com Pernambuco com assassinato de testemunhas e de outras pessoas que denunciam esses grupos. "A força-tarefa deve ser implantada o mais rápido possível para combater os grupos de extermínio", alertou Rodrigo Soares.