Rio, 19/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Isaac Pinto Averbuch, disse, hoje, que a atuação do órgão regulador não será reduzida quando entrar em vigor o novo modelo de energia que está sendo preparado pelo governo. Em palestra no seminário " O Futuro do Setor Elétrico Brasileiro: Obstáculos e Oportunidades", na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, ele explicou que as formulações das políticas para o setor cabem ao ministério de Minas e Energia e ao Conselho Nacional de Política Energética, que encaminham as medidas para aprovação do Congresso Nacional.

O diretor acrescentou ainda que sempre que solicitada pelo ministério, a Aneel tem participado da construção do modelo. Após a palestra, ele explicou que o papel das agências reguladoras está sendo discutido na Casa Civil e, até agora, o que se ouviu falar, em termos de mudanças nesse perfil, foi sobre a questão das concessões, que poderia passar para o ministério. "Ainda não há uma definição sobre isso. É uma questão da área política em que o governo vai decidir, finalmente, qual é o papel que vai atribuir à Agência". Para o diretor, isso não significa esvaziamento das funções do órgão regulador, porque essa é apenas uma entre outras atribuições da Agência. "O governo é soberano para legitimamente dar a diretriz que ele achar conveniente para os órgãos públicos", acrescentou Averbuch.