Brasília, 17/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de muito mistério, o senador Tião Viana (PT/AC) apresentou seu relatório sobre a reforma da Previdência. Ele rejeitou todas as 290 emendas apresentadas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, e indicou a aprovação do texto com apenas uma emenda de redação que esclarece as regras para constituição de fundos de previdências nas diferentes esferas da administração pública.
A manutenção do texto aprovado pelos deputados já era esperada e chegou a ser anunciada hora antes da leitura do relatório por líderes do governo e da oposição. No entanto, na hora da leitura formal do relatório, a rejeição das emendas deixou alguns senadores irritados. José Jorge (PFL/CE) foi um dos que considerou "um fato inédito" a rejeição de todas as sugestões. "Em vinte anos de parlamentar, eu nunca vi algo igual", afirmou.
O relator, no entanto, justificou sua decisão por achar que o prazo entre a chegada da reforma no Senado e a emissão do parecer foi curto e o consenso pode ser construído em plenário. "O prazo de entendimento pode se dar com mais sobriedade e consistência até o primeiro turno", disse. Viana recusou as acusações de "irascível" na análise das emendas e disse que sua intenção ao levar o debate para o plenário é a de manter aberta a porta do diálogo com os senadores e governadores dos estados.
A idéia do relator é que seu parecer seja aprovado sem mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deixar o embate para o plenário. Com a aprovação do texto lido hoje e a alteração por meio de emendas apresentadas e negociadas em plenário, o governo acredita ser possível evitar que toda a reforma tenha que voltar para análise da Câmara. Pelos planos do governo, eventuais mudanças serão analisadas em separado e, por isso, voltam sozinhas para a Câmara, garantindo que a reforma seja promulgada ainda em 2003.
A oposição avisa que vai se esforçar para aprovar mudanças já na comissão. "O saco de maldades que veio da Câmara vai ser mudado na CCJ", garantiu o líder do PFL, José Agripino Maia (RN). O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), completou a ameaça do colega pefelista e disse que seu partido não vai fechar acordos para que o texto saia da comissão inalterado. "O governo, nem que faça chover na seca, tem maioria para manter o texto na CCJ", disse. Teoricamente, no entanto, o governo tem a maioria numérica dos votos. Dos 23 senadores da comissão, 13 estão no PT, PMDB e PPS (que vota com o governo). Resta saber se os titulares dos partidos de sustentação do governo vão mesmo votar a favor do relatório de Viana.
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL/MA), marcou para quarta-feira (24) a sessão para analisar e votar o relatório de Viana. A votação só deve acontecer na quinta-feira, porque o próprio relator reconhece que serão apresentadas novas emendas que ele terá que analisar. Viana acredita que na quinta-feira o texto será aprovado. Depois disso, contam-se os prazos regimentais e a reforma deve chegar ao plenário para o primeiro turno na segunda quinzena de outubro. Como o regimento obriga o texto a voltar para a CCJ caso alguma emenda seja apresentada em plenário, a tramitação da reforma deve ser encerrada em segundo turno em novembro. "Com todas as adversidades, devemos encerrar os dois turnos até 15 de novembro", avaliou o relator.
