Brasília, 17/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de nove meses de espera, o governo faz o primeiro repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e para os municípios de Resende e Paracambi, no Rio de Janeiro, e Diadema, em São Paulo. A verba, repassada nesta quarta-feira, totaliza R$ 18,4 milhões.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, disse que o repasse do dinheiro foi feito após a elaboração de um plano sistêmico de segurança que priorizasse a formação, qualificação, gestão do conhecimento, modernização das estruturas organizacionais, das instituições policias, da perícia e o controle externo. "Desta maneira, nós estamos alterando o foco. O foco tradicional eram armas, armas e armas, viaturas, viaturas e viaturas. Mais de 90% dos recursos iam para armas e viaturas", disse.
Soares espera que até meados de outubro tenha sido concluído o repasse para todos os estados e para os 100 municípios que compõe a rede de trabalho neste primeiro ano de trabalho. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, que aguarda recursos de R$ 40 milhões, já apresentaram o plano de segurança, mas estão inadimplentes com a União, e pela lei não podem receber recursos federais.
"Aqueles que estiverem inadimplentes vão ter ainda tantas oportunidades quantas nós possamos dar. Vai haver um limite, que será ditado pelo fluxo financeiro e pelas determinações da Fazenda. Vai haver um momento em que o prazo vai se esgotar, e se nós não aplicarmos este recurso esse recurso retorna ao Tesouro", disse. O secretário acrescentou que quando isso acontecer os recursos terão que ser realocados. Apesar disso, Soares ressaltou que a intenção não é punir nenhum estado, mas ajudar para eles criem condições de superar as suas dificuldades, "porque a segurança da população está em questão", explicou.
O secretário informou que o Sistema Único de Segurança Pública entra em uma nova fase, mais prática, onde serão implementas padronização e normatização. "Desta forma, apesar das diferenças entre as polícias, apesar da nossa tradição de fragmentação, nós vamos constituir a nossa unidade. O crime já se organizou e é hora de nós nos organizarmos", resumiu.
Nesta quinta-feira, o secretário e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos vão assinar a liberação de R$ 8 milhões com a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e, na próxima semana, com o governo do estado, no valor de R$ 30 milhões.
O ministro da Justiça lembrou durante solenidade que não existem mágicas ou tiros milagrosos que possam abolir a insegurança da população, mas que o governo está promovendo ações que possam destruir uma linha de produtividade criminosa que começa na Febem, passa pelas instituições policiais, judiciário e termina no sistema prisional.
