Brasília, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo foi derrotado hoje, pela primeira vez desde o início da votação das reformas do governo Lula no Congresso. A base aliada não conseguiu rejeitar destaque do PFL, que retira da reforma tributária dispositivo que trata da progressividade do Imposto de Transmissão de Causa Mortes e Doação, o chamado imposto da herança.

Os governistas só conseguiram 280 votos e precisavam de 308 para rejeitar a proposta. Votaram favoravelmente ao destaque 137 deputados e um se absteve. Com isso, está fora do texto da reforma tributária o dispositivo, que estabelecia a progressividade do Imposto de Transmissão de Causa Mortes e Doação com a definição de seu limite máximo em 15%. Dessa forma, permance a cobrança de Imposto sobre Herança, com a alíquota de 4%.