Brasília, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Uma terça-feira em que governo e pefelistas buscaram durante todo o dia um acordo para viabilizar a votação dos destaques e emendas à reforma tributária, a base aliada sofreu uma derrota inesperada. Os governistas não conseguiram os 308 votos necessários para derrubar o destaque do PFL que acabava com a progressividade do imposto de transmissão causa mortis (imposto sobre herança) que poderia chegar a 15%. A vitória da oposição só foi possível por causa da infidelidade de deputados do PL, PTB, PP e PMDB, partidos da base governista.
Nas negociações com o governo, o PFL manteve-se dividido. Enquanto o líder, José Carlos Aleluia (BA) mantinha a postura intransigente contra a reforma, o vice-líder e também baiano Antônio Carlos Magalhães tentava costurar um acordo com o governo para preservar os incentivos fiscais concedidos pelos estados e executados até 30 de abril deste ano. O objetivo seria preservar a cobrança do ICMS na origem, dos produtos beneficiados pelos incentivos. Este acordo, que não foi fechado até o final da noite de terça-feira, beneficiaria todos os estados que concederam incentivos para a instalação de empresas como Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Amazonas e Rio Grande do Sul, entre outros.
Segundo o deputado ACM Neto, se o acordo não for fechado, a Bahia terá um prejuízo anual da ordem de R$ 760 milhões. Já o estado de São Paulo, acrescentou, perde com o acordo uma vez que deixaria de arrecadar com a cobrança do ICMS no destino, como prevê o texto original. Um acordo de lideranças, proposto pelo PSDB, que transferiu para hoje a votação das emendas aglutinativas dá tempo ao governo e ao PFL para tentarem concretizar as negociações.
Os pefelistas sinalizaram ao governo a disposição de negociar ao adotarem postura totalmente diferente da obstrução feita na véspera, quando da votação das medidas provisórias que trancavam a pauta. A atitude dos pefelistas permitiu aos governistas votar todos os seis destaques de bancada apresentados. A obstrução do PFL na votação das MP’s irritou as lideranças da base do governo. Até a tarde de terça-feira o vice-líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), afirmava que o comportamento dos pefelistas na madrugada de terça-feira tinham "azedado" qualquer possibilidade de acordo. O ministro-chefe da Casa Civil e coordenador político do Governo, José Dirceu, afirmou que a melhor resposta a obstrução do PFL seria a base aliada concluir a votação da reforma ainda na terça-feira.
Caso este acordo não se viabilize os pefelistas prometem endurecer o jogo na votação das emendas aglutinativas e no segundo turno de votação da reforma. A estratégia, de acordo com o deputado ACM Neto, será apresentar o máximo de destaques e emendas atrasando ainda mais o seu envio ao Senado, onde o partido pretende dificultar ainda mais a tramitação da reforma tributária.
(Marcos Chagas / Iolando Lourenço)
