Rio, 12/9/2003 (Agência Brasil - ABr) -A governadora Rosinha Matheus determinou agora à noite que as medidas emergenciais relacionadas ao sistema penitenciário do estado sejam tomadas por meio de resoluções da própria secretaria de Administração Penitenciária. A governadora se baseou em parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado. De acordo com a Procuradoria, a lei 8.666 já contempla a dispensa de licitação em situações de emergência.

O secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos disse que encaminhará à Secretaria de Controle levantamentos orçamentários referentes a cinco unidades prisionais, caracterizando a situação emergencial.

Cada caso será tratado separadamente. Está previsto o atendimento aos presídios Esmeraldino Bandeira, Jorge Santana, Muniz Sodré e Vicente Piragibe, todos concentrados no complexo penitenciário de Bangu, além do Galpão da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, subúrbio da cidade.