São Paulo, 12/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Procuradoria da República de São Paulo, ligada ao Ministério Público Federal, enviou ofício ao SBT pedindo que a empresa se comprometa a observar a ética em sua programação sob pena de vir a perder a própria concessão de prestação de serviço. A medida foi tomada após a exibição, no último programa "Domingo Legal", de Gugu Liberato, de entrevista com dois supostos membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Para a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero, o SBT feriu a ética e os princípios constitucionais que devem nortear a concessão do serviço público que detém.

Na opinião da procuradora, que obteve cópia do programa apenas na última quinta-feira, o programa "Domingo Legal" feriu a ética independentemente de o conteúdo da reportagem ser verídico ou não. "A gravidade da conduta da emissora ao abrir tal espaço para esse tipo de reportagem não dispensa, mas coloca em segundo plano, a necessidade de se apurar a veracidade ou não do que foi apresentado", afirmou.

Segundo a Procuradoria da República, o SBT terá 48 horas úteis para se pronunciar a respeito da exibição e se comprometer, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a observar a ética em sua programação. O procedimento já instaurado pelo Ministério Público Federal pode levar a emissora a sofrer uma ação civil pública com pedido de indenização por danos coletivos ou até mesmo suspensão ou cassação da concessão de radiodifusão.
(Marcia de Toni)