Reforma da Previdência: governo mantém disposição de não mudar texto e adia início das discussões

30/07/2003 - 23h06

Brasília, 30/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - Além de ouvir as reivindicações dos governadores na proposta de reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vai discutir com governadores, na reunião marcada para amanhã, às 17h, a possível elevação do subteto do Poder Judiciário estadual na reforma da Previdência. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT-SP), o presidente vai reiterar sua posição em defesa do texto do relator José Pimentel (PT-CE), sem mudanças. "A posição do presidente é manter o relatório. A posição da Câmara, só no plenário", disse Luizinho. Ele garantiu que o presidente Lula vai deixar claro que não está disposto a incluir na proposta a mudança de 75% para 90,25% no percentual do subteto dos juízes estaduais.

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reuniu os líderes da base aliada esta noite para acertar detalhes para as reuniões de amanhã. O presidente Lula também vai almoçar com os líderes da base aliada no Congresso Nacional para discutir as reformas. O resultado prático da reunião com o ministro José Dirceu, e com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, foi não iniciar amanhã as discussões em plenário da reforma da Previdência. Os líderes preferem garantir amanhã a votação da Lei de Falências e, só na próxima terça-feira (05) iniciar os debates da reforma na Câmara. "Vamos tentar fazer debate intenso, longo, não é coisa curta. O dia todo, se precisar noite adentro. E na quarta-feira, construídas as condições para a base a partir de amanhã, votamos o relatório", garantiu professor Luizinho.

Já o relator da proposta, deputado José Pimentel, disse que a base aliada vai firmar posição para que todos votem a reforma de forma unida, sem a apresentação de destaques em separado. Isso será apresentado formalmente amanhã durante a reunião dos líderes com o presidente Lula. "Ninguém deve ter destaque em votação em separado. Não tem espaço para evoluir dos 75%. O Executivo tem posição unânime quanto a isso. A posição dos Executivos estaduais e federais é manter os 75% como teto", disse Pimentel.

Diante do impasse com os magistrados, e com a sinalização de alguns governadores de flexibilizar a proposta no que diz respeito ao subteto dos juízes, os líderes admitiram que ainda terão muitas reuniões pela frente até que a reforma previdenciária seja votada no plenário da Câmara. "Daqui até a próxima semana temos várias manhãs, várias tardes e várias noites. Temos muito o que conversar", admitiu José Pimentel. Os líderes também querem formular redação mais clara para as questões da paridade e da integralidade dos atuais servidores públicos na reforma.