Brasília, 22/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, afirmou hoje, em depoimento de mais de dez horas na CPI do Banestado, que ao elaborar a norma que permitiu a excepcionalidade para operações em Foz do Iguaçu (PR) via contas CC5, o fez por causa das peculiaridades da região, além de ter a convicção de que o instrumento era legal e beneficiava pessoas honestas. Ele reconheceu que a norma pode ter levado a caminhos diferentes, onde pessoas desonestas fizeram a evasão de recursos. Franco repudiou colocações de que a norma visava facilitar evasão de divisas, salientando que o Banco Central jamais foi conivente com qualquer tipo de evasão. O Banco Central, disse, faz normas para gente de bem.
Segundo o ex-presidente do BC, a instituição não tem como aferir o montante da movimentação do mercado paralelo. Ele observou que estava perplexo com os números de 30 bilhões de dólares que teriam saídos do país de forma ilegal, via Foz do Iguaçu. Segundo ele, esse número deve ser infinitamente menor. Franco afirmou que o Banco Central deu todas as informações ao Ministério Público e à Polícia Federal, que hoje tem condições de chegar aos responsáveis pela evasão ilícita. Ele chamou a atenção para que o foco da CPI seja dirigido aos bandidos e não ao Banco Central e a Receita Federal.
Gustavo Franco disse que não cometeu nenhum ato irregular e que tem a convicção de que seus atos não causaram qualquer prejuizo ao país.
Em relação a grande saída de dólares em 97 e 98 pelas contas CC5, Franco afirmou que isso ocorreu em virtude das crises da Ásia e da Rússia, mas que essas saídas foram feitas de forma legal. Ele informou que mesmo com a revogação da excepcionalidade para cinco agências de Foz, o dinheiro do crime e a lavagem continua existindo.
Ao término da reunião, o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT), disse que deverá haver uma acareação entre técnicos do Banco Central e da Receita Federal, uma vez que o BC alega ter advertido a Receita da necessidade de fiscalização à época dos carros fortes que transportavam o dinheiro de Cidade do Leste (Paraguai) para Foz (PR). O senador reconheceu que a decisão da exepcionalidade para as agências de Foz foi tomada pela diretoria do Banco Central e não só pelo diretor Gustavo Franco.
Amanhã, às 10 horas, os integrantes da CPI vão se reunir com a embaixadora americana, Donna Hrinck, para pedir apoio das autoridades americanas no rastreamento das contas ilegais que teriam recebidos dólares via Banestado.