Brasília, 22/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - Mesmo sem ter a garantia do governo federal de que as reivindicações dos estados serão incluídas na proposta de reforma tributária, os governadores não saíram de mãos vazias do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo está disposto a negociar duas das principais reivindicações dos estados: a participação, a partir do ano que vem, em 25% da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (CIDE), o imposto sobre combustíveis, e a criação de um Fundo de Compensação para os estados exportadores.
Os governadores trouxeram para o encontro com o presidente Lula, além das duas reivindicações atendidas, mais dois pedidos. Queriam o repasse de 0,08% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os estados e 0,02% para os municípios, além da criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. "Os dois primeiros pontos foram debatidos na reunião de hoje, mas os outros ficarão para um próximo encontro", informou o porta-voz da Presidência, André Singer.
Segundo Singer, o presidente Lula ficou satisfeito com o resultado do encontro, já que os governadores reafirmaram o compromisso com a reforma tributária.
Os governadores, porém, mesmo formalizando ao presidente o apoio à reforma, estão dispostos a modificar alguns pontos da proposta que tramita no Congresso Nacional. "Não houve fechamento em relação a todas as propostas trazidas, mas quero repetir: confio na sensibilidade do presidente da República, que trouxe os governadores, desde do começo do ano, como parceiros da construção dessas reformas, e acredito que para o país é fundamental que continuemos exercendo essa parceria", enfatizou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), manteve um tom mais duro. Ele garantiu que se o governo não atender as reivindicações dos estados, os governadores terão que reavaliar o apoio à reforma. "Se os governos estaduais perderem financeiramente, é preferível deixar as coisas como estão", afirmou.
Para o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), cabe agora ao presidente Lula ampliar o diálogo com as lideranças no Congresso Nacional para formalizar uma proposta que atenda aos interesses dos estados.
Os governadores querem garantir recursos que permitam sanar as contas públicas estaduais. O Fundo de Compensação das Exportações serviria para repor parte das perdas da Lei Kandir, que desonera os impostos de estados exportadores. Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, foi apresentada a proposta de financiar o Fundo com 25% dos recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e 50% de impostos de importação.
O governador Marconi Perillo adiantou que os estados precisam de recursos da ordem de R$ 8,5 bilhões para repor apenas parte das suas dívidas. "De qualquer maneira, está próximo do que nós desejamos", afirmou.
Já com relação à Cide, os estados reivindicam o repasse de 25% da contribuição para obras de infra-estrutura.
A equipe econômica do governo vai agora analisar os pedidos dos governadores, em especial o percentual que poderá ser concedido na arrecadação da Cide, e o valor a ser repassado no Fundo das Exportações. "O governo está analisando como fazer e quando fazer. Se tiver necessidade de outra reunião, vamos marcar", garantiu Germano Rigotto.
Os governadores esperam no próximo encontro, sem data marcada, discutir em detalhes a questão da CPMF e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Mesmo sem uma resposta imediata do governo, eles estão dispostos a manter o diálogo com o presidente Lula e a equipe econômica. "Esse diálogo com o presidente tem que ser permanente, e vai continuar. Isso é o mais importante da reunião que tivemos hoje com os ministros e com o presidente", resumiu a governadora do Rio Grande do Norte, Vilma Faria.
Além da comissão dos cinco governadores, os ministros Antônio Palocci (Fazenda) e da Casa Civil, José Dirceu, acompanharam o encontro. Os governadores já tinham se reunido na parte da manhã com os dois ministros, que não adiantaram a disposição do governo em negociar as reivindicações dos estados. A palavra final foi reservada ao presidente Lula.
Gabriela Guerreiro, Luciana Vasconcelos e Nelson Motta
