Brasília, 21/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O novo modelo do setor elétrico poderá reduzir as tarifas de energia a médio e longo prazos. A declaração foi feita pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, na 7ª Reunião do Conselho Nacional de Política Energética. De acordo com a ministra, a proposta de modelo institucional para o setor vai gerar estabilidade, assegurar oferta de energia contínua e evitar problemas de racionamento e possíveis apagões.
Dilma Rousseff ressaltou que a mudança no setor elétrico vai assegurar tarifas mais baratas através da escolha de empreendimentos mais baratos e de licitações que incentivem a competição por empreendimentos com tarifas menores. "As tarifas mais baixas são uma maneira de buscar empreendimentos elétricos mais eficientes. Com o novo modelo, a conta de energia tenderá a não sofrer aumento, e a médio prazo, deverá ficar mais barata", explicou a ministra.
A ministra observou que o novo modelo vai aproveitar de forma racional o potencial do país, através de uma relativa diversificação, aproveitando empreendimentos térmicos, a gás, a carvão, eólico, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas. Segundo Dilma Rousseff, o sistema deve buscar atender também as diferenças regionais existentes e ao mesmo levar para o conjunto das regiões certa qualidade de energia que permita o desenvolvimento industrial, a melhoria das condições de vida das populações.
Segundo a ministra de Minas e Energia, a existência de regras permanentes é questão fundamental para o marco regulatório, pois sem um marco regulatório estável não há continuidade de investimentos. "Nós consideramos que esse modelo é de planejamento e de mercado. Ao mesmo tempo, achamos que os mecanismos espontâneos, de qualquer modelo, num país como o Brasil que tem 2,5 milhões de domicílios sem luz elétrica, não pode esperar que superemos a situação de injustiça de forma espontânea. Tem que haver uma política pública, de universalização do uso e do acesso do serviço de energia elétrica", destacou Dilma Roussef. Isso significa, de acordo com a ministra, dar atenção para o campo, já que 90% dessas pessoas são moradores rurais e ganham até 3 salários mínimos.
O novo modelo para o setor elétrico prevê levar em conta características das regiões. A avaliação de empreendimentos mais baratos vai considerar a possibilidade ambiental e a eficiência técnica e de engenharia. No caso do Brasil, os empreendimentos hídricos são os mais baratos, e como têm tempo de vida mais longos, é possível amortizá-los e ainda usufruir deles por longo período de tempo, o que constitui ganho para o país.
O Ministério de Minas e Energia criará um órgão para acompanhar e planejar a expansão do setor elétrico. A Fundação de Estudos e Planejamento Energético (Fepe) vai elaborar e acompanhar dois planos setoriais, um de planejamento de longo prazo, 20 anos, e outro de médio prazo, 10 anos. O objetivo do plano de longo prazo é definir a estratégia de expansão do sistema elétrico de forma integrada com o planejamento energético, que envolve setores de combustíveis e gás.
Está prevista uma revisão a cada quatro anos para avaliar os estudos sobre recursos energéticos, de mercado, ambientais e de interligações. Já o planejamento de médio prazo, será revisto anualmente e deverá contemplar estudos de cenários de mercado, energéticos, elétricos, dando prioridade a estudos de viabilidade e projeto básico.
O monitoramento do setor será feito pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), coordenado pelo próprio Ministério de Minas e Energia. "A idéia é reduzir a cada ano as margens de erro do planejamento feito pelas empresas do setor e reduzir, assim, os riscos de superoferta ou de suboferta no sistema", destacou a ministra de Minas e Energia.
Nádia Faggiani
