Brasília, 16/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Poder Judiciário e Ministério Público merecem tratamento diferenciado na reforma da previdência, afirmou hoje o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, após encontro com representantes de associações do Ministério Público e do Judiciário, que entregaram documento criticando pontos da reforma.
De acordo com Brindeiro, o Poder Judiciário e o Ministério Público são instituições essenciais para a manutenção do Estado e por isso merecem ser tratadas de forma diferente. "Alguns órgãos do Estado não podem ser colocados numa vala comum, numa reforma que certamente é necessária e precisa ser feita para garantir a previdência no país. Mas não às custas da desestruturação do Poder Judiciário e do Ministério Público", disse o procurador ao destacar que o mau funcionamento da magistratura e do Ministério Público poderá gerar conseqüências "imprevisíveis" para o país.
Hoje, magistrados e integrantes do Ministério Público de todo o Brasil realizaram atos públicos em defesa da Previdência Pública. Como parte da mobilização, as associações representativas das classes encaminharam um documento ao procurador, Geraldo Brindeiro, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, em que fazem restrições à reforma previdenciária proposta pelo governo.
As entidades defendem a aposentadoria integral, a paridade entre os salários pagos na atividade e os valores a serem pagos na inatividade e a manutenção de uma regra de transição que assegure a situação atual dos magistrados e membros do Ministério Público. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, a retirada desses benefícios poderá colocar em risco o futuro das carreiras do Ministério Público e da magistratura, que não podem viver "à mercê de fundos de previdência complementar privados".
"É um paradoxo que o governo federal pretenda ter um Estado forte, apresente um programa de políticas públicas voltado para o funcionamento de um Judiciário e Ministério Público fortes, e ao mesmo tempo apresente uma proposta que atinge o aspecto mais essencial dessas instituições", ressaltou o presidente da ANPR.
Nicolao Dino ressaltou que o movimento das associações não tem caráter corporativista. "Nós estamos querendo demonstrar que é fundamental para o Estado de Direito, que essas instituições continuem fortes", declarou.
O subprocurador-geral da República, Cláudio Fonteles, indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo ocupado por Geraldo Brindeiro, também acredita que as mudanças nas aposentadorias dos magistrados poderá desestimular o ingresso de jovens na carreira. Ele destacou que um de seus primeiros passos, ao assumir a procuradoria no dia 30 de junho, será dialogar com o Executivo sobre a reforma.
"Vamos procurar as instâncias do governo para discutir a reforma, e depois atuar junto com as entidades representativas de classe, porque se trata da sobrevivência do Ministério Público e do Poder Judiciário", assinalou. (Carolina Pimentel)
