São Paulo, 24/5/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, afirmou hoje, nesta Capital, que o governo conta com o apoio da maioria dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) para aprovar sem grandes ressalvas a proposta de reforma previdenciária. Os pontos divergentes, em sua opinião, se restringirão a aspectos periféricos, mantendo preservada a concepção do projeto.
Para que não restem dúvidas sobre as intenções do governo, fundamentadas, no critério da justiça social, Berzoini compareceu hoje ao seminário sobre o tema, promovido pelo PT, no centro da Capital. "Vim demonstrar que o governo do presidente da República, Luiz Ignácio Lula da Silva, deseja na Previdência Social garantir que ela seja melhor para atual e futuras gerações e que tenha justiça orçamentária. Hoje, infelizmente, a Previdência é um fator de concentração de renda porque trata uma pequena parcela de uma maneira muito favorecida e imensa maioria dos brasileiros de forma bastante precária". Entre os objetivos estão o combate a sonegação e as fraudes e mudança no regime dos servidores para assegurar recursos que possibilitem a melhoria das aposentadorias.
Segundo Berzoini, o governo não tem a pretensão de convencer 100% do PT sobre a questão. "Acreditamos que o partido sempre foi plural e sempre fez o debate, a sua matéria-prima para crescer e para dialogar com a sociedade. No entanto, estamos convencidos de que essa proposta tem o espírito petista". O ministro reconhece a soberania do Congresso Nacional para definir a matéria, mas não acredita em grandes mudanças justificando que além de terem sido ouvidos os vários segmentos da sociedade, o texto surgiu de um consenso entre o presidente da República e 27 governadores. "Portanto, é uma proposta construída com critério, com carinho e com cuidado e se depender de nossa opinião, será aprovada com poucas mudanças".
Apesar disso, o governo não terá uma postura arrogante, disse. O convencimento deverá vir, de acordo com sua análise, do fato de que a proposta tem o caráter de se fazer justiça social. "Vamos lembrar, no Brasil, temos R$ 23 bilhões por ano de gastos com um sistema que atende apenas 950 mil servidores federais, enquanto no INSS para subsidiar a aposentadoria de 19 milhões de pessoas são gastos aproximadamente R$ 17 bilhões". Ele defendeu que é preciso mudar essa situação para garantir justiça social e equilíbrio orçamentário não apenas do ponto de vista fiscal, mas, principalmente, para que permita que a maior parte da população alcance os direitos fundamentais de cidadania.
