São Paulo, 14/4/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Governo Federal quer encaminhar propostas para as reformas previdenciária e tributária que tenham o maior consenso social possível. Assim como se reuniu com governadores, prefeitos e lideranças empresariais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a iniciativa de convocar para uma reunião, realizada hoje, nesta capital, os dirigentes das seis centrais sindicais brasileiras e da Coordenação das Confederações de Categorias para buscar esse consenso. O secretário-geral da presidência da República, Luiz Dulci, que participou do encontro no Parlamento Latino-Americano, informou que Lula deverá encaminhar as propostas até o final deste mês. Os ministros Ricardo Berzoini (Previdência), Jaques Wagner (Trabalho) e José Dirceu (Casa Civil) também participaram do encontro.
A questão do teto da aposentadoria dos servidores públicos, segundo Dulci, tem divergências entre as centrais. A CUT defende o teto de 20 salários mínimos; a Força Sindical, de 10; e outras centrais, de 15 salários. "Há consenso de que deve haver teto", disse Dulci, acrescentando que os sindicalistas se manifestaram a favor da proposta de reforma tributária do governo que foi discutida no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e da necessidade de se fazer a reforma da Previdência.
Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a proposta defendida pela Força há mais de doze anos tem muitos pontos de convergência com o Governo. A central, segundo Paulinho, defende um teto para a aposentadoria dos servidores públicos de dez salários mínimos. "O ministro Berzoini disse que está trabalhando para chegar em dez, portanto deve ter pressão para ser menos. Nós trabalhamos com a idéia de dez porque achamos que até R$ 2,4 mil atingiria 85% do setor público e 90% do setor privado, portanto seria uma aposentadoria razoável para a população brasileira", explicou.
A questão do teto é o maior ponto de divergência entre as centrais sindicais, segundo Paulinho, inclusive da Força Sindical com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defende um teto de vinte salários mínimos. "Em algumas coisas nós vamos estar contra o governo e nas reformas, com certeza, a Força Sindical estará mais com o governo que a CUT", afirmou.
O presidente da CUT, João Felício disse esperar que o projeto do governo se aproxime o máximo da proposta defendida pela central. "A CUT apresentou a proposta de vinte salários mínimos, que é a nossa proposta desde 1995", explicou, acrescentando que "a questão a ser discutida é qual será a contribuição para garantir um teto de vinte". Para ele, este teto proporcionaria uma previdência pública universal para 95% dos assalariados e os que ganham mais estariam "fora da realidade brasileira".
João Felício afirmou que todas as centrais sindicais defendem um teto único para o setor público e o setor privado. Ele disse também que o fato de sindicalistas poderem manifestar ao presidente da República a própria concepção de reforma previdenciária e tributária é inédito.
Em relação à contribuição dos servidores inativos, o presidente da CUT disse não deve ser um processo linear. "Não concordamos com o desconto indiscriminadamente, especialmente do funcionalismo público de baixa renda. Se quiserem taxar o funcionalismo público acima do teto reivindicado pela CUT, de vinte salários mínimos, não seremos contra", disse.
O dirigente disse que a Central continuará a manter contato com os ministros da Previdência, Ricardo Berzoini; e da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir as reformas previdenciária e tributária, respectivamente. No Congresso Nacional, a central continuará com as negociações.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos, João Domingos dos Santos, disse que a iniciativa do presidente Lula demonstra que não há imposição de uma reforma "apenas do ponto de vista do governo". Um dos grandes avanços nesse sentido, segundo ele, é o fato do Governo Federal ainda não ter uma proposta fechada e estar ouvindo todos os segmentos organizados da sociedade. "Até mesmo para auxiliar o Presidente da República, nós vamos aumentar o grau de mobilização dos servidores públicos, porque ainda achamos que o discurso catastrofista pode presidir esse debate", alertou.
A discussão sobre o teto da aposentadoria dos servidores, para o dirigente, é prematura. "Acho que a discussão de teto é extremamente prematura. Qualquer aposentadoria é injusta se não for merecida. Defendemos um princípio de que ninguém pode receber uma aposentadoria sem uma contrapartida contributiva", disse.
Segundo João Domingos, a Confederação tem uma posição contrária à taxação dos servidores inativos. "Para os futuros servidores públicos, podemos até aceitar. O que é inadmissível é a quebra unilateral do contrato previdenciário que existe entre o servidor público e o governo no meio do caminho", explicou.
Após a reunião, que durou mais de quatro horas, o presidente voltou para Brasília.
