Brasília, 9/4/2003 (Agência Brasil - ABr) - A articulação entre as várias instâncias policiais nas ações de segurança pública, combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, armas e seres humanos é uma das prioridades do Ministério da Justiça, que está implantando em todo o país o Sistema Único de Segurança Pública. O objetivo dessa nova forma de gestão integrada é que os recursos destinados à segurança sejam bem utilizados e o aparelhamento policial atinja eficiência máxima. Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, em janeiro último, várias providências já foram tomadas. Entre elas estão a construção de cinco presídios federais de segurança máxima; o envio da Medida Provisória 112, que visa a abertura de três mil cargos na Polícia Federal; a criação da carreira de agente penitenciário federal e a assinatura de acordos internacionais para combate ao crime transnacional.
A nova política de segurança do governo prevê a adoção pelas secretarias de segurança dos estados de normas comuns de procedimento nas investigações, como confecção de boletins de ocorrência que possibilitem o cruzamento das informações e a criação de um banco nacional de dados da criminalidade no país. Atualmente, cada estado segue critérios próprios para investigação, identificação e qualificação dos crimes cometidos, e até mesmo a quantificação dos delitos e dos criminosos está comprometida.
No Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depem) não há registros do número de detentos que cometeram crimes federais - que envolvem tráfico internacional de drogas, remessa ilegal de divisas ao exterior, entre outros delitos - ou estaduais, quantos já foram setenciados e quantos esperam julgamento. Sabe-se somente que há em todo o país cerca de 250 mil presos e que há déficit de 100 mil vagas nos presídios existentes.
Para o diretor do Depem, Ângelo Roncalli, a implantação de ações e registros integrados no sistema policial do país, vem em boa hora. "Na parte penitencial precisamos ter dados seguros, saber que tipo de presos estão recolhidos nas prisões, nas delegacias e superintendências de polícia, se pertencem à justiça federal ou estadual, até para que possamos traçar um perfil dessa população e estabelecer políticas públicas mais eficazes", esclareceu.
Roncalli informou ainda que até o final deste mês estarão definidos os estados que sediarão as cinco unidades prisionais de segurança máxima. Ele calcula que até maio de próximo ano, todas estarão recebendo setenciados que ameçam a segurança pública, comandando crimes de dentro dos presídios, e os que cometeram crimes hediondos - que devem cumprir, de acordo com a Lei de Execução Penal, suas condenações em locais separados dos criminosos comuns.
O Sistema Único de Segurança Pública também vai enfocar o aprimoramento dos serviços de inteligência, dotando a Polícia Federal de instrumentos adequados para combate ao tráfico de drogas, de armas e de seres humanos. Ao mesmo tempo, a PF já deu início a um processo de depuração de seu quadro funcional. Em todo o país serão afastados policiais corruptos ou sob suspeita de terem cometido algum tipo de crime - no Paraná, 22 agentes já foram detidos e um superintendente afastado de suas funções. Outra medida a ser adotada pelo Ministério da Justiça é o empenho na recuperação de recursos financeiros enviados ao exterior pelo crime organizado, contrabandistas e traficantes. O anúncio da criação do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros - uma espécie de braço executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - será feito pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, nos próximos dias.
