Brasília, 7/04/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um ano após a assinatura da Portaria 703, de 12 de abril de 2002, que assegurou o direito de 1 milhão de portadores da Doença de Alzheimer a receber tratamento e medicamento gratuitos pelo Sistema Único de Saúde-SUS, a implantação do programa apresenta resultados irregulares em todo o país.
Criado com a finalidade de suprir o desconhecimento sobre a doença e a dificuldade de acesso ao diagnóstico e tratamento, o programa conseguiu atender, até agora, pelo SUS, cerca de 1.500 pacientes. De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Alzheimer-Abraz, no sistema particular de saúde houve um aumento de 15 mil para 20 mil pacientes diagnosticados e medicados, um resultado indireto da maior divulgação de informações sobre a doença. "Este crescimento demonstra que o programa começou a andar, mas ainda há muito o que fazer para atingir um universo significativo de idosos", disse Lílian Alicke, presidente da Abraz.
Como parte do Sistema de Atendimento ao Idoso, criado pelo Ministério da Saúde, o programa determinou a criação de uma rede de 74 centros de referência, que são hospitais aparelhados e com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e pessoal especializado para dar atendimento integral ao idoso e portador da doença. Atualmente, há 26 centros de referência cadastrados pelo ministério. O programa também determinou a distribuição gratuita e regular de medicamentos, depois de cumpridas algumas exigências.
De acordo com a Portaria 703, coube ao Ministério da Saúde a tarefa de reservar e distribuir a verba anual de R$ 34 milhões para as despesas do programa. E coube às secretarias estaduais e municipais de saúde a incumbência de montar a rede de hospitais e realizar a licitação e compra de medicamentos. No entanto, de acordo com a presidente da Abraz, "apenas uma parte desta verba foi gasta no ano passado, porque não havia o que custear, por desinteresse ou por incapacidade das autoridades de saúde dos Estados".
Para conhecer as condições da aplicação da portaria em todo o país, a Abraz realizou em fevereiro deste ano um levantamento entre centros de referência, secretarias, médicos credenciados e empresas fornecedoras de medicamentos. E comparou os dados com os resultados do seu próprio serviço de informação, que atendeu cerca de cinco mil telefonemas entre junho de 2002 e fevereiro de 2003, e com as informações da rede de regionais da Abraz em vários Estados.
De acordo com o balanço final, em todo o país, seis centros de referência estão em funcionamento, oito estão em implantação, em cinco nenhuma medida foi tomada e nos restantes não há informações disponíveis. A distribuição parcial de medicamentos está sendo feita em 16 capitais. E em outras seis, nenhuma providência foi tomada até agora pelas secretariais de saúde. Em várias cidades, os familiares de pacientes precisam recorrer à Justiça para receber gratuitamente o medicamento. Em alguns Estados, como Rio de Janeiro, os mandados de segurança são a única alternativa.
Enfermidade degenerativa, vista equivocadamente como uma contingência da velhice, a Doença de Alzheimer dispõe hoje de recursos terapêuticos e de medicamentos que retardam sua evolução e proporcionam uma vida com mais qualidade ao idoso. Mas o desconhecimento sobre seus sintomas e a dificuldade de acesso ao diagnóstico e tratamento condenam quase um milhão de pessoas a viver de maneira limitada e cada vez mais dependente da ajuda de terceiros. A doença caracteriza-se pela perda gradual da memória e em estágios avançados afeta seriamente o raciocínio e certas habilidades motoras, levando a alterações no comportamento, com grande impacto na vida da família do portador.
