STF julga recurso do empresário do jogador Marcos Assunção

12/03/2003 - 20h09

Brasília, 12/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Supremo Tribunal Federal indeferiu hoje recurso de agravo ao Processo de Carta Rogatória proposto pela República da Itália com o objetivo de interrogar o agente esportivo Ely Coimbra, que empresaria o jogador de futebol brasileiro Marcos Assunção. Um procedimento penal que tramita no Tribunal de Udine, na Itália, investiga a falsificação de um passaporte português em nome de Marcos Assunção, feita a pedido do empresário.

Como Ely Coimbra reside no Brasil, a Justiça italiana pediu ao STF que autorizasse o interrogatório do agente esportivo por autoridades brasileiras. O presidente do STF e relator do processo, ministro Marco Aurélio, indeferiu o pedido da corte estrangeira por falta do cumprimento dos requisitos exigidos pelo Tratado de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, firmado entre Brasil e Itália.