Brasília, 12/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - O plenário do Senado Federal adiou hoje a votação da Medida Previsória 77 que prevê a renegociação da dívida dos pequenos produtores rurais do semi-árido do Nordeste. O acordo de ontem entre o relator da MP, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), e líderes partidários para que a medida fosse levada à apreciação dos senadores hoje, a fim de desobstruir a pauta, não prevaleceu. O adiamento foi defendido pelos partidos da oposição, sob a justificativa de que há pendências sobre valores das dívidas e inclusão de produtores de outras regiões do país ou com dívidas maiores. O pedido de adiamento da votação, solicitado pelo senador José Agripino Maia (PFL-RN), teve apoio do PSDB e PMDB.

O argumento do líder do governo no Senado, Aloysio Mercadante (SP), de que uma nova MP compensaria lacunas eventuais, não removeu as resistências. Para o líder, não houve motivo regimental técnico e de mérito para o pedido da oposição. Mercadante lembrou que a questão voltará amanhã para apreciação e que, caso haja votação no período da tarde, será possível a instalação do Conselho de Ética que vai deliberar sobre o pedido do PT para abertura de sindicância que apure o suposto envolvimento do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) no caso dos grampos na Bahia.

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) garantiu que, mesmo que o presidente do conselho, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), indicado pelo seu partido para o cargo, não esteja na Casa, a instalação será realizada. "Basta que a maioria dos componentes convoque a reunião", afirmou. A senadora acrescentou que "qualquer manobra, armadilhas ou argumento fraudulento para adiar o destrancamento da pauta e, consequentemente, a instalação do Conselho de Ética apenas prejudica qualquer questão que se queira ocultar".