Brasília, 12/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os líderes do PMDB e do PFL na Câmara, deputados Eunício de Oliveira (PMDB/CE) e José Carlos Aleluia (PFL/BA), prometeram ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, apoio para aprovar o mais rápido possível o projeto que cria as 183 varas federais em todo o país. Os líderes conversaram com os ministros Nilson Naves e Cesar Asfor Rocha, coordenador-geral da Justiça Federal, durante café da manhã realizado no STJ.

Dia 24 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo (PT/SP), prometeu a Nilson Naves que o projeto seria colocado em pauta. Como a pauta está obstruída, isso não aconteceu. Os líderes demonstraram grande interesse pelo projeto das 183 varas federais, principalmente pela possibilidade de se tornar mais eficiente a execução das dívidas judiciais em favor da União pelas varas federais a serem instaladas.

Nilson Naves explicou que, atualmente, a cobrança da dívida ativa da União cabe aos juízes estaduais nas comarcas onde não existam juízes federais. E com a implantação das varas, essas causas passam a ser resolvidas por magistrados especializados no exame de ações envolvendo o Poder Público Federal, o que viabilizará o aumento da arrecadação.