Campo Grande, 23/2/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador de Mato Grosso do Sul, Jose Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), e o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, vão abrir, na próxima quarta-feira (26), em Bonito, a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel). No encontro vão ser anunciados os investimentos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
Também participam da reunião os 44 parlamentares - 32 deputados federais e 12 senadores - que integram a bancada do Centro-Oeste no Congresso Nacional. Esta será a primeira reunião da bancada que vai discutir temas como as reformas tributária e da Previdência, além de questões trabalhistas, Lei Kandir, critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), FCO, estadualização de rodovias e reembolso de gastos feitos pelos governos estaduais na malha federal.
O governador Zeca do PT vai aproveitar a reunião do Condel para defender a revisão do pacto federativo, reforçando que a Lei Kandir, o FPE e o comprometimento da receita com o pagamento da dívida têm que integrar o processo de reforma tributária. Zeca também defende a articulação em bloco para a reforma da Previdência, além de aprofundar o debate da pauta econômica, desenvolvimento social e questões ambientais.
A programação orçamentária do Banco do Brasil para o ano de 2003 está estimada em R$ 1.145,8 bilhão, para aplicação no Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). A proposta dos recursos do fundo já foi analisada pelo Ministério da Integração Nacional, durante da 23ª Reunião do Conselho Deliberativo do FCO, no início de dezembro do ano passado. A proposta prevê a distribuição de 50% desses recursos para os estados e os programas do Fundo. O Distrito Federal fica com 9,5%, Mato Grosso do Sul com 11,50%, Mato Grosso e Goiás terão 14,50%. Na forma da legislação em vigor, são assegurados 10% para financiar empreendimentos em assentamentos da reforma agrária. Os 40% restantes serão distribuídos de acordo com a demanda de 2003.
