São Paulo, 16/2/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, defendeu hoje, em São Paulo, onde reuniu-se com o governador Geraldo Alckmin, que todos os partidos políticos e segmentos envolvidos com as as reformas estruturais precisam construir consensos mínimos para a concretização das mudanças. Além disso, segundo o ministro, há questões relativas ao arcabouço institucional do Estado, entre as quais a questão da autonomia do Banco Central, a lei de falências, a lei de alienação fiduciária, entre outros, que dizem respeito a criar mecanismos que possam interferir de maneira rápida e positiva no desenvolvimento saudável da economia e dos spreads bancários.

Ele esclareceu que muitas vezes se discute a taxa básica de juros (Selic) e se deixa de verificar que as taxas, em casos de empréstimos para a produção ou para o consumidor, são "altíssimas". Por isso, frisou ele, "estamos trabalhando num conjunto de mecanismos legais que possam melhorar a estrutura do crédito no País, e, portanto, favorecer a economia do ponto de vista da produção e do cidadão". Segundo o ministro, essa pauta tem sido tratada com muita tranqüilidade.

Perguntado sobre a possibilidade de as reformas começarem pelo artigo 192, que versa sobre o setor financeiro e que abriria o caminho para a autonomia do Banco Central, Palocci respondeu que, com o reinício dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, amanhã, a expectativa do governo, é que haja um acordo sobre o calendário das reformas que "são todas necessárias, algumas mais urgentes, outras menos". Este calendário, na sua avaliação, precisa ser negociado já a partir de amanhã.