São Paulo, 16/2/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, procurou hoje esclarecer que, equivocadamente, alguns órgãos de imprensa atribuíram ao governo a indicação do senador Antonio Carlos Magalhães para a Comissão de Constituição e Justiça. As comissões estão na razão direta do tamanho do partido. Explicou que o partido majoritário que é o PMDB faz a primeira escolha, o segundo, que é o PFL, faz a segunda escolha e o terceiro, que é o PT, faz a terceira.
"O PT gostaria muito de presidir a Comissão de Assuntos Econômicos e tinha, inclusive, um candidato, o senador Eduardo Suplicy". Pela ordem, prosseguiu, o PMDB já optou por esta comissão e o PFL, o segundo, já anunciou que vai escolher a Comissão de Constituição e Justiça e quem indica é o PFL. Portanto, atribuir tal informação ao PT ou ao governo é "desinformação ou má fé", salientou. De acordo com José Dirceu, trata-se de um assunto de exclusiva competência do PFL, já estabelecido no regimento interno e nas normas do Senado Federal.
Quanto ao caso dos grampos, afirmou que o governo tem uma posição clara sobre qualquer tipo de ilegalidade, é papel da Polícia Federal fazer investigação e garantiu que a investigação necessária será feita. E quem tem que tomar a decisão sobre se o senador Antonio Carlos Magalhães será ou não indicado para presidir a comissão caberá ao PFL. Questionado sobre a denúncia de escuta clandestina, José Dirceu disse que a situação é tão grave que o governo
solicitou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que seja feita uma revisão de toda a legislação que permite a escuta telefônica autorizada pelo Poder Judiciário.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi vítima de um processo semelhante a este da Bahia, "então seria um absurdo que nós agora, fossemos condescendentes ou
não considerássemos o que aconteceu gravíssimo". "O que aconteceu na Bahia é intolerável, gravíssimo, atenta contra a democracia, tem que ser apurado, os responsáveis tem que ser
punidos e o País precisa tomar medidas legais que impeçam que isso volte e acontecer".
