Brasília, 30/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Segurança Alimentar (Consea), instalado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já tomou as duas primeiras decisões dentro do Programa Fome Zero: o valor da merenda escolar por criança na rede pública vai aumentar, e as creches que hoje não recebem recursos do governo federal para merenda vão ser incluídas no programa nacional.
Segundo o ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, o valor da merenda escolar por criança de 4 a 6 anos passará de R$ 0,06 para R$ 0,13. "É pequeno, mas ele mais que dobra o valor atual. E também corrige uma distorção que não entendemos: a criança, que é quem mais precisa de alimento, recebe o repasse menor", disse.
De acordo com os cálculos do governo, o custo com a merenda escolar, que hoje é de R$ 56,4 milhões por ano, será acrescido de R$ 65,8 milhões fazendo com que o valor total investido pelo governo na alimentação de estudantes seja de R$ 122,2 milhões. Os recursos serão provenientes do Ministério da Educação e vão equiparar o valor da merenda da pré-escola ao valor hoje pago para os estudantes do ensino fundamental.
A inclusão das creches no programa de merenda escolar será feita após um estudo de um grupo interministerial, que também irá propor melhorias nutricionais no cardápio das escolas. O grupo - formado pelos ministérios de Segurança Alimentar, Planejamento, Educação, Saúde e Assistência e Promoção Social – tem o prazo de 65 dias para apresentar a forma de inclusão das crianças de 0 a 3 anos no programa de merenda. "Isso mostra que o governo considera este segmento (as crianças) prioritário", disse Graziano.
As reuniões ordinárias do Consea serão realizadas a cada dois meses, sempre nos meses pares do ano. O primeiro encontro está marcado para 25 de fevereiro. Extraordinariamente, o Consea pode se reunir em meses ímpares. No encontro de hoje, os conselheiros decidiram que serão criadas três câmaras permanentes e vários grupos de trabalho, dois deles já definidos: um vai elaborar a estratégia de segurança alimentar para a próxima safra agrícola, que começa a ser colhida em maio; e outro vai discutir a participação das mulheres no programa Fome Zero.
O Banco Mundial (Bird) inicia, no dia 7 de fevereiro, estudos em cerca de mil municípios brasileiros para a instalação de empresas nestas localidades como forma de gerar emprego e renda. Esses estudos devem ficar prontos dentro de dois ou três meses, segundo informou o assessor especial da presidência, Oded Grajew. O governo pretende fazer do programa Primeiro Emprego, já discutido no Ministério do Trabalho, um agente de combate à exclusão nos pequenos municípios brasileiros.
Além de determinar o início de suas atividades, o Consea também aprovou a estrutura de funcionamento do programa Fome Zero nos pequenos municípios brasileiros. Segundo o assessor especial da presidência, Frei Betto, as comunidades vão atuar diretamente no programa graças à uma estrutura simples e de linguagem simbólica que vai facilitar seu funcionamento. "Acredito que qualquer criança pode assimilar esta tecnologia", disse.
As palavras de ordem do Fome Zero nas pequenas cidades brasileiras serão: MESA, COPO, PRATO, SAL e TALHER. A mesa é próprio Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, que foi criado com a missão de organizar todo o trabalho para reduzir a fome no país. "Em cima desta mesa, colocamos um copo, um prato, sal e talher", brincou Frei Betto.
Copo é a sigla para os Conselhos Operativos que têm caráter transitório. Eles serão braço operacional dos futuros Conseas municipais. "Eles serão os embriões dos Conseas municipais", explicou o assessor. Já o Prato é constituído pelo Programa de Ação todos contra a Fome, que substitui os antigos Comitês do Betinho. Segundo Frei Betto, inicialmente eles serão instalados nas pequenas comunidades, e depois expandidos a todo o país de acordo com a mobilização da sociedade.
Já o Sal é formado pelos agentes da segurança alimentar. Assim como os agentes comunitários de saúde e os integrantes da Pastoral da Criança, eles irão supervisionar o crescimento nutricional das famílias e o progresso destas pessoas no quesito educação alimentar, bucal e outras ações. A capacitação destes agentes ficará sob a responsabilidade do Talher, uma equipe que vai elaborar treinamentos tendo como base a realidade das comunidades.
O ministro Graziano ainda aproveitou o lançamento das atividades do Consea nacional para esclarecer algumas dúvidas sobre o Fome Zero. Na próxima semana, integrantes do governo viajam para Guaribas e Acauã, no interior do Piauí, para dar início ao programa-piloto do Fome Zero no Semi-Árido. Nesta região, as famílias serão beneficiadas com cartões magnéticos para a compra de alimentos. Cada família beneficiada receberá R$ 50,00 por meio do dos cartões.
Graziano garantiu que o governo não fez listas de alimentos que podem ser comprados e que a fiscalização dos gastos será feita de acordo com o estabelecido pelos Conseas municipais. Sobre a listagem, ele revelou que a única restrição do governo federal é relativa à compra de bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. No entanto, em Guaribas, por exemplo, Graziano revelou que as mães de família já elaboraram uma lista de locais apropriados para comprar e com sugestões de alimentos a serem comprados. "Mas é uma iniciativa do comitê local e não do ministério", enfatizou.
Já sobre a exigência de notas fiscais, ele afirmou que a decisão de flexibilizar a forma de comprovação dos gastos atende a uma recomendação do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Desta forma, caso o comitê local aprove, a família beneficiada poderá comprovar o gasto mediante qualquer documento escrito. "Nosso objetivo não é fiscal, mas de dar poder de organização da população local no projeto. O objetivo é participativo", disse. Raquel Ribeiro e Marcos Chagas.
