Brasília, 26/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje que vai incluir novos condicionamentos nos contratos de concessão. Os novos termos dos contratos, que devem ser assinados até 30 de junho de 2003, serão prorrogados uma única vez, por 20 anos. Em entrevista coletiva, o conselheiro Tito Cerasoli informou que os termos serão colocados em Consulta Pública, em março de 2003, para manifestação dos interessados.

De acordo com Tito Cerasoli, esses novos condicionamentos podem incluir Metas de Universalização e de Qualidade, definindo, no caso de universalização, recursos complementares, nos termos do artigo 81, da Lei nº 9.472, de 1997 (Lei Geral deTelecomunicações/LGT). Os recursos poderão ter origem, conforme a lei, nos Orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ou, ainda, no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), constituído de contribuição de 1% da receita bruta das prestadoras de serviços de Telecomunicações.

Em relação ao reajuste de tarifas, o conselheiro afirmou que o consumidor sairá ganhando. "Nós vamos substituir o pulso pelo minuto. Com o pulso o usuário não sabia pelo que estava pagando, agora ele vai saber por quanto tempo está pagando". O valor da assinatura também será modificad: equivalerá a um percentual do valor do minuto. "Com isso, as empresas ficarão mais competitivas, e assim o consumidor sairá ganhando", afirmou.

Durante a entrevista, o conselheiro José Leite, revelou que um Posto de Serviço de Telecomunicações será criado para a ampliação dos serviços de telecomunicações de modo a possibilitar o atendimento a localidades com pequeno número de habitantes, e/ou com baixo poder aquisitivo, bem como a modernização das redes que servem instituições de saúde e ensino público. " Com a criação desse posto estaremos possibilitando as classes D e E o acesso à internet e o telefone", explicou o Leite.