Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As tarifas que poderão ser praticadas pela Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) nas chamadas destinadas ao Serviço Móvel Especializado (SME), conhecido como trunking, foram homologadas pela Agência Nacional de Teleocmunicações (Anatel) e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Todos os valores publicados são tarifas máximas, já calculadas com impostos.

Antes da publicação da Resolução n.º 279 da Anatel, que aprova os "Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do SME", não existiam tarifas diferenciadas para as ligações originadas na rede fixa e destinadas ao SME. Usavam-se, para os cálculos dos Valores de Comunicação (VC), os mesmos parâmetros aplicados no Serviço Móvel Celular (SMC). Agora, as
operadoras de telefonia fixa terão valores específicos para ligações ao SME, como os publicados hoje.

O trunking é prestado em regime privado e se destina a corporações ou grupos de pessoas. Sua principal característica é a mobilidade e a capacidade de ser usado tanto por despacho (como um radiotrasmissor do tipo walkie talkie), quanto como celular, conectando-se à rede de telefonia fixa.

A Embratel está habilitada a cobrar até R$ 1,0594 em chamadas VC-2, ou seja, realizadas por um terminal fixo que encontra-se na mesma área de numeração primária do terminal do SME que está sendo chamado (um telefone fixo da área 11 chamando um celular da área 14, por exemplo). Nas chamadas VC-3, quando as áreas de numeração primárias são diferentes (por exemplo, um telefone fixo na área 51 chamando um celular na área 11), o minuto custará, no máximo, R$ 1,3724.

A empresa deverá divulgar os valores a serem cobrados dos assinantes em jornais de grande circulação, com antecedência mínima de dois dias antes da prática efetiva das tarifas.
IDM