Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, obteve hoje apoio do senador Antonio Carlos Júnior (BA), relator setorial do Orçamento no Senado, e do deputado José Carlos Aleluia (BA), para aprovação da proposta de orçamento do Tribunal e da Justiça Federal para 2003 bem como o projeto que cria 183 varas federais em todo o País. Os dois parlamentares se comprometeram em apoiar as propostas de interesse do STJ e da Justiça Federal.

Naves pediu para não haver cortes na proposta de orçamento do STJ e da Justiça Federal. Duas emendas de interesse da Justiça Federal tiveram destaque no encontro. A primeira visa implantar um Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisdicional, no valor de R$ 49.780.000,00, apresentada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado; e a segunda é referente à implantação de Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisprudencial na Justiça Federal, no valor de R$ 99.780.000,00, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. Segundo Naves, de 1997 a 2002 a Justiça Federal apresentou um crescimento vertiginoso na sua estrutura física decorrente da instalação de varas federais interioranas em todo o País, com aproximadamente 210 varas federais implantadas no período, totalizando 531 varas, além do início do funcionamento dos juizados especiais federais, com previsão de 223 juizados federais instalados em 2002 e 106 a serem instalados em 2003.

IDM