Rigotto pede prorrogação de fundo que compensa perdas com Lei Kandir

20/11/2002 - 15h54

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O governador eleito do Rio Grande do Sul e deputado, Germano Rigotto, esteve há pouco com o secretário do Tesouro, Eduardo Guardia, para tentar negociar a aprovação de uma lei complementar que prorroga por mais um ano o Fundo Orçamentário da União. O fundo foi criado para compensar perdas provocadas pela Lei Kandir, que ao desonerar de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços as exportações de matérias-primas prejudicou os estados exportadores. O fundo, mantido com verbas federais, tem prazo para acabar no próximo dia 31 de dezembro.

Além da lei complementar, Rigotto reivindica a inclusão de R$ 2 bilhões no orçamento do próximo ano para ressarcir os estados. "Todos os estados exportadores vão ter grandes perdas. Se nós não tivermos essa lei complementar aprovada e recursos previstos no orçamento para ressarcir esses estados, aí nós vamos ter problemas muito sérios", afirmou, sem prever em quanto chegarão as perdas.

Rigotto informou que Eduardo Guardia criou um grupo técnico para estudar a viabilidade do seu pleito.