Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil – ABr) - O presidente do Ibama, Rômulo Mello, assina amanhã, na reserva Chico Mendes, em Xapuri, o primeiro contrato de concessão de direito real de uso da terra para os moradores das reservas extrativistas (resex) Chico Mendes e Alto Juruá, localizadas no estado do Acre. O documento concede aos cerca de 19 mil habitantes das duas reservas o direito legal pleno de usufruir os recursos naturais (água, produtos madeireiros, não madeireiros, fauna, etc) da floresta bem como o dever de preservá-los para as futuras gerações.

Segundo Atanagildo de Deus Matos, chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais-CNPT/Ibama, a existência plena das reservas extrativistas prova a viabilidade do modelo de desenvolvimento sustentável criado pelo governo em parceria com os trabalhadores rurais organizados, os povos da floresta e a ajuda internacional. "Com a assinatura dos dois primeiros contratos, as reservas extrativistas agora são um processo com começo, meio e fim", avalia o chefe do CNPT.

O contrato garantirá aos moradores das reservas a segurança na realização de projetos de desenvolvimento sustentável a longo prazo, podendo atingir sucessivas gerações. A extração e o beneficiamento de produtos florestais como látex, castanhas, sementes, óleos, resinas, frutos, remédios e madeira poderão acontecer sem que o morador da reserva tenha medo da ameaça de invasores de terra e madeireiros clandestinos. O contrato tornará os extrativistas herdeiros legítimos da riqueza florestal da Amazônia.

Durante a assinatura dos contratos também deverá ser anunciada a abertura de linhas de crédito especiais para os moradores das reservas destinadas ao investimento na produção extrativista e no uso dos recursos naturais na resex. Os recursos financeiros virão por intermédio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). (Hebert França com informações do Ibama)