Florianópolis, 20 (Agência Brasil - ABr) - O prazo para entrega da Declaração Anual de Isento começa no dia 1º de agosto e prossegue até 30 de novembro. No ano passado, 1,6 milhão de catarinenses encaminharam o documento à Receita Federal que estima um acréscimo de até 5% em 2002.

A Declaração pode ser entregue pela internet, no www.receita.fazenda.gov.br, pelo ReceitaFone (0300 78 0300), nas agências lotéricas ou correios. O Banco do Brasil também estará oferecendo esse serviço aos correntistas. Quem não apresentar a Declaração de Isento terá o CPF considerado pendente, e, se isso ocorrer por dois anos consecutivos, o CPF será cancelado e o cidadão ficará impedido de realizar operações bancárias, tirar passaporte, participar de licitações e concursos públicos, comprar ou vender imóveis entre outras limitações.

Segundo o superintendente da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, cerca de 709 mil CPFs estão pendentes em Santa Catarina e 1,14 milhão já foram cancelados. Ele apresentou ontem, em Florianópolis, o balanço das operações do primeiro semestre. A arrecadação no estado foi de R$ 2,08 bilhões, 16,63% a mais que o total registrado no mesmo período de 2001.

Em relação ao imposto de renda, Bernardi destacou que 64.618 contribuintes catarinenses já receberam a restituição nos dois primeiros lotes liberados, totalizando R$ 50,5 milhões. As datas de liberação dos próximos lotes podem ser conferidas no site da Receita, na internet.

O superintendente estima que cerca de 125 mil contribuintes de Santa Catarina tenham direito à restituição e recebam aproximadamente R$ 110 milhões no total. Quem cair na malha fina deve aguardar a intimação da Receita, que será encaminhada pelo Correio, para comparecer ao órgão e apresentar os documentos e comprovantes solicitados.