Países da CPLP devem assinar acordos para facilitar a circulação de pessoas

17/07/2002 - 19h46

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - Cinco acordos destinados a facilitar a circulação de pessoas no espaço comunitário deverão ser assinados durante a IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que será realizada nos dias 31 de julho e 1º de agosto, em Brasília. A informação foi divulgada hoje, em nota oficial, pelo Ministério das Relações Exteriores.

Estes documentos prevêem a concessão de vistos de múltiplas entradas; o estabelecimento de requisitos mínimos para a concessão de vistos de curta duração; o visto temporário para tratamento médico; o estabelecimento de corredores especiais nos aeroportos para atendimento dos cidadãos da comunidade e a isenção do pagamento de taxas para renovação dos vistos de residência.

Os acordos já foram aprovados em nível técnico, devendo ser submetidos à análise política dos países-membros durante a Conferência de Brasília. Os textos aprovados serão assinados no dia 30 de julho, pelos Ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros da CPLP.