Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - Cinco acordos destinados a facilitar a circulação de pessoas no espaço comunitário deverão ser assinados durante a IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que será realizada nos dias 31 de julho e 1º de agosto, em Brasília. A informação foi divulgada hoje, em nota oficial, pelo Ministério das Relações Exteriores.

Estes documentos prevêem a concessão de vistos de múltiplas entradas; o estabelecimento de requisitos mínimos para a concessão de vistos de curta duração; o visto temporário para tratamento médico; o estabelecimento de corredores especiais nos aeroportos para atendimento dos cidadãos da comunidade e a isenção do pagamento de taxas para renovação dos vistos de residência.

Os acordos já foram aprovados em nível técnico, devendo ser submetidos à análise política dos países-membros durante a Conferência de Brasília. Os textos aprovados serão assinados no dia 30 de julho, pelos Ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros da CPLP.

O Estatuto do Cidadão da CPLP, que é o documento mais amplo a ser negociado pelo grupo de trabalho, ainda está sob análise dos membros. Entre outros temas, ele trata da equiparação de direitos sociais e políticos para os cidadãos da organização, quando residentes em qualquer dos estados que compõem a CPLP.

Embora os representantes do Timor-Leste não tenham participado da negociação desse conjunto de acordos, pois não fazia parte da CPLP, o novo país, que deverá tornar-se o oitavo membro da comunidade a partir da Conferência de Brasília, também poderá aderir aos textos já negociados.