FHC: governo vai prosseguir na tarefa de estabilização das contas nacionais

17/07/2002 - 13h28

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal vai prosseguir na tarefa de estabilização das contas nacionais "doa a quem doer" mesmo diante da proximidade das eleições de outubro. A declaração foi feita hoje, no auditório do Itamaraty, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante a entrega do Certificado de Gestão Fiscal Responsável, conferido pelo Conselho Federal de Contabilidade a prefeitos que conseguiram gerenciar bem os orçamentos de seus municipios. Fernando Henrique disse ainda que já impera no país um novo paradigma de gestão fiscal independentemente dos que defendem mais recursos para o social em detrimento da estabilidade fiscal.

"Alguns, sempre nostálgicos da incúria orçamentária, se apegaram ao sofisma de uma suposta incompabilidade entre o rigor fiscal preconizado pela lei de responsabilidade fiscal de um lado e as necessidades sociais de outro. Esqueceram-se de que o Brasil não esqueceu a moléstia social maior que é a perda do poder aquisitivo causada pela imprevidência orçamentária e pela inflação", afirmou o presidente.

Fernando Henrique afirmou também que o governo enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos de lei destinados a fortalecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as propostas estão a fixação dos limites para a dívida consolidada da União, estados e municipios, e o projeto que limita a dívida mobiliária da União.