São Paulo, 15 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, anunciou hoje que o anteprojeto de lei que permite a aposentadoria especial para cooperados será enviado ainda esta semana à Presidência da República. O anteprojeto prevê a eliminação da perda da qualidade de segurado para a aposentadoria por tempo de contribuição, que continua sendo necessária para o auxílio-doença, o salário maternidade, entre outros benefícios.

Os trabalhadores de cooperativas que são expostos à agentes nocivos também terão direito à aposentadoria especial. Neste caso, além de contribuírem como autônomos, deverão recolher uma contribuição adicional em relação ao agente nocivo a que estiverem expostos no trabalho.

Outro anteprojeto de lei encaminhado à Presidência da República pelo ministério foi o que prevê a criação de um registro individual e alteração na contribuição dos trabalhadores rurais. O ministro esclareceu que, neste caso, a Previdência tem por objetivo identificar o perfil desse trabalhador informando-o dos direitos que possui, além de facilitar a concessão de sua aposentadoria.

Dados do ministério apontam que no país cerca de 7 milhões de pessoas, são trabalhadores rurais. Em 2001, a Previdência gastou R$ 15 bilhões com os benefícios e arrecadou desse segmento cerca de R$ 1,8 bilhão. O ministro destacou a importância da reforma da Previdência, em 1998, que possibilitou o fim das aposentadorias precoces por tempo de serviço. Antes da reforma, o trabalhador se aposentava com 48 anos em média. Hoje, passou para 53,5 anos.