Brasília, 15 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Relações Exteriores divulgou hoje carta enviada no dia 12 de julho deste ano, pelos representantes permanentes de quatro países (Brasil, Canadá, Nova Zelândia e África do Sul) na Organização das Nações Unidas (ONU), sobre o projeto de aplicação dos termos do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre pessoa civil, policial e militar nas operações de paz das Nações Unidas.

Segundo a carta, o TPI foi concebido como "corte de último recurso, de forma a preencher o vazio que resultaria caso estados viessem a descumprir suas obrigações internacionais de processar os perpetradores dos mais graves crimes". "O fato de que essa questão esteja sendo considerada por meio de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, é motivo de grave preocupação para os estados-membros", acrescenta o comunicado. O representante brasileiro, embaixador Gelson Fonseca Júnior, já afirmou que a posição do governo é de forte oposição às propostas e iniciativas que visem reinterpretar ou rever os termos do TPI.