Brasília, 15 (Agência Brasil - ABr) - Será assinado nesta terça-feira (16), às 16h, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, termo de cooperação entre o Ministério da Justiça, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conada) e o Ministério do Esporte.
Estarão presentes à cerimônia o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro; o ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Alberto Mendes Cardoso; o presidente do Conanda, Cláudio Augusto Vieira da Silva, e a diretora do Departamento da Criança e do Adolescente (DCA) do Ministério da Justiça, Denise Paiva.
O Termo de Cooperação tornará viável a aplicação de recursos fiscais oriundos de 1% do Imposto de Renda devido por pessoas jurídicas para ações sociais de prevenção da violência Urbana em áreas da periferia de grandes metrópoles, onde residem adolescentes e jovens em situação de risco social. Serão priorizadas as áreas de atuação do Plano de Prevenção da Violência Urbana (Piaps), coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Esta parceria representa o instrumento legal que apresentará à pessoa física ou jurídica que desejar colaborar com o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, um amplo leque de programas sociais com foco na prevenção da violência, nas áreas de educação, saúde, geração de emprego e renda, esporte, lazer e cultura, entre outros, ao mesmo tempo que garantirá a transparência e visibilidade na aplicação dos recursos. O acordo prevê ainda a criação do selo de chancela "Selando a Paz", que identificará os projetos que estarão contribuindo para a prevenção da violência com foco em crianças, adolescentes e jovens.
Para o coordenador do Piaps, José Alberto Cunha Couto, "A assinatura do Termo de Cooperação possibilita concretamente a parceria do governo federal com a iniciativa privada em prol da segurança e de melhores condições de vida de crianças e adolescentes, que terão maiores oportunidade de serem incluídos em programas governamentais ou patrocinados pela iniciativa privada." Segundo Cunha Couto, isso representa um grande avanço na área social para um segmento da população - o de crianças e jovens - que nos últimos anos vêm crescendo os dados estatísticos como produtores, embora sejam, na verdade as principais vítimas da violência nos grandes centros urbanos.
