Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - O município gaúcho de Maquiné continuará inscrito como inadimplente junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou o pedido de liminar no mandado de segurança da prefeitura objetivando a suspensão da inscrição do município.

O prefeito de Maquiné, Alcides Scussel, afirma que a prefeitura foi notificada, em 13 de junho, por meio de ofício da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte e Turismo em razão de não ter pago R$ 26.486,75 referentes a um convênio celebrado com o ministério para a construção de um estádio municipal.

O ministro Nilson Naves não identificou na questão os requisitos que autorizariam a concessão de liminar. Para ele, não ficou demonstrada a relevância do fundamento.