Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudio Vieira, elogiou hoje, durante reunião do Conselho, no Ministério da Justiça, as regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que compreendem a melhoria do atendimento ao menor, no país. Vieira afirmou, no entanto, que para torná-lo mais eficaz e efetivo é "preciso insistir na descentralização do sistema". "A descentralização é o caminho para se obter avanços com relação ao atendimento dos adolescentes, e sem esse caminho, a situação seria pior", destacou.

Vieira disse que o Estatuto do menor, que completa doze anos de criação, nesse sábado (13), é prova de que a descentralização dos serviços significa avançar para melhorar a vida dos menores. "Temos certeza de que se não houvesse o Estatuto, a situação do menor no nosso país seria muito pior. Já avançamos muito, mas, ainda, é preciso melhorar", frisou, acrescentando que o "Estatuto não é uma legislação que promove a impunidade, mas que trata a questão do menor com medidas sócio-educativas, que vão desde a advertência até a intervenção se for o caso".

Durante a reunião do Conanda, que prossegue até amanhã, cujo tema central é o Estatuto do menor, serão assinados convênios com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a implementação de programas de caráter sócio-educativa.