Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, recebeu hoje o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudio Augusto Vieira da Silva, que entregou ao ministro o resultado da 4ª Conferência Nacional Pacto pela Paz e solicitou a inclusão dos conselhos de direito e assistência social no controle dos conselhos que gerenciam o Bolsa-Escola.

O objetivo do encontro foi construir um pacto social pela paz entre adolescentes, organizações da sociedade civil e governo, em favor da infância e adolescência brasileira. O Conanda também se reuniu para analisar os 12 primeiros anos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). "Temos que comemorar esses 12 anos de implantação do estatuto. Essa criação envolve a municipalização e a descentralização do atendimento, num país desse tamanho. Temo, hoje, três mil municípios com conselhos tutelares, avançamos muito", comemora Cláudio Vieira.

Apesar do saldo positivo, Vieira ainda quer garantir às crianças e adolescentes a menoridade penal até os 18 anos de idade, para assegurar-lhes atenção durante todo o processo de formação e desenvolvimento. Vieira inclui aí os que por razão de conduta ou pelo descaso das políticas sociais cometem delitos. "É necessário garantir às crianças pequenas o acesso à creche e à pré-escola, inclusive para reduzir as desigualdades sociais. É preciso eliminar todas as formas de trabalho infantil. Precisamos, urgentemente, livrar todas as crianças e adolescentes de qualquer forma de violência sexual e garantir o desenvolvimento de uma sexualidade segura", disse o presidente do Conanda. A redução da mortalidade infantil e o aumento de matrículas de crianças e adolescentes nas escolas são algumas das conquistas do Estatuto.