FHC diz em carta que Reale não pediu audiência para discutir intervenção no ES

10/07/2002 - 18h30

Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou hoje ao ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, carta de duas páginas e meia respondendo a versão dada pelo ministro dos motivos de sua demissão em entrevista à imprensa. Na carta, Fernando Henrique afirma que Reale Júnior jamais pediu audiência para discutir a questão da intervenção federal no Espírito Santo. "Apenas, de passagem, a última vez, no começo da reunião de ministros no dia 3 de julho, de pé, e a instâncias do minstro Euclides Scalco, reafirmou (Reale Júnior) que a questão fora encaminhada à Procuradoria-Geral da República e dela iria ao Supremo Tribunal Federal, o que me pareceu adequado", afirmou o presidente.

Disse ainda que quando recebeu em audiência o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a pedido dele e em caráter de urgência, foi informado pelo procurador que não havia base jurídica para que ele encaminhasse o pedido de intervenção ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que aquele Tribunal dirime conflitos normativos e não se manifesta sobre casos específicos. "Não sendo eu sequer advogado, não me cabia discutir a decisão do
procurador-geral que, ademais a assumiu como sua e nem poderia ser diferente, dada a independência do Ministério Público", acrescentou o presidente.