Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne nesta manhã na sede do Ministério da Previdência para discutir, entre outros assuntos, as dúvidas sobre os descontos que podem ser feitos nos benefícios do INSS. De acordo com o Art. 154 do Decreto 3.048/99, o INSS pode descontar do benefício as contribuições devidas à Previdência, os valores pagos indevidamente, o imposto de renda na fonte, os valores decorrentes de sentença judicial referente à pensão alimentícia e as mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas pelos filiados.

Na reunião, também serão apresentados o orçamento da Previdência Social para 2003, as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Seguridade Social e um balanço das ações do ministério em junho. Será lançado, ainda, o livro "Matemática Atuarial de Sistema de Previdência Social", que traduz uma publicação da OIT, com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Atuária, Luís Ernesto Both, e do representante da OIT no Brasil, Armando Pereira.

Esta será a 80ª Reunião Ordinária do Conselho, que conta com representantes do Ministério, dos sindicatos e da sociedade civil. A reunião deverá terminar às 13h.