Brasília, 3 (Agência Brasil-Abr) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje, em reunião extraordinária, que o limite de crédito a ser destinado para as operações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura (Aqüicultura) será de R$ 150 mil por beneficiário. De acordo com comunicado do Sisbacen (sistema de informações entre o Banco Central e o mercado), o limite é independente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural.

A taxa efetiva de juros estipulada é de 8,75% ao ano, com prazo de reembolso de até cinco anos, incluídos dois anos de carência. As amortizações são semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da propriedade beneficiada. Os recursos para produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas), associações e cooperativas de produtores rurais, são de R$ 70 milhões. O governo pretende financiar a produção para aumentar a produção de peixes, camarões e moluscos em regime de aqüicultura, e assim, avançar nos mercados internos e externos.