Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - Os presidentes do Brasil e do México, Fernando Henrique Cardoso e Vicente Fox, manifestaram hoje de manhã, depois de reunião no Palácio do Planalto, satisfação pelo avanço no aprofundamento das relações bilaterais e fizeram questão de frisar a identidade e a amizade existentes entre as duas nações.

Além dos acordos de complementação econômica, eles divulgaram declaração conjunta, cuja íntegra é a seguinte:

"Os presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e do México, Vicente Fox Quesada, reuniram-se em Brasília, em 2 e 3 de julho de 2002. Os dois Chefes de Estado expressaram satisfação pela ampla margem de entendimento e pelos avanços logrados no aprofundamento das relações entre os dois países, testemunhado pela subscrição de importantes acordos. Com base em avaliação conjunta correspondente ao prestígio e ao peso de ambas nações nos diferentes cenários coincidiram nas seguintes conclusões:

A América Latina, por sua cultura, seus recursos naturais e pela diversidade de sua população, exerce uma influência moderadora e humanista na comunidade internacional. Diante das dificuldades que, de diferentes maneiras, afetam os países da América Latina, é fundamental reafirmar nossa identidade, nossos valores e nossa amizade. Brasil e México são atores responsáveis e influentes na construção de uma América Latina mais unida e integrada e mais participativa no cenário internacional.
Brasil e méxico são economias dinâmicas e importantes nos cenários regional e global e com estruturas produtivas diversificadas. O acordo de Complementação Econômica, adotado nesta ocasião, permite não apenas incrementar e fortalecer o comércio recíproco como também assentar os fundamentos para avançar em outras áreas-chave para o desenvolvimento das economias dos dois países, a exemplo d promoçãodos investimentos, das associações estratégicas entre empresários, do fomento as pequenas e médias empresas e de complementação dos setores industriais como o setor automotriz, objeto de um acordo de alcance
amplo.
O horizonte das relações econômicas entre Brasil e México, aberto pelo Acordo de Complementação Econômica e pelos entendimentos no setor automotriz, permite vislumbrar amplas expectativas no contexto regoinal, como um passo de extraordinária importância para assentar as bases de um futuro acordo de livre comércio que vincule o México ao Mercosul, em momentos decisivos para o futuro da integração da América Latina.

A democracia é insubstituível como base da organização da sociedade. Constitui fundamento essencial da legitimidade dos sistemas políticos e é elemento indispensável para o bem-estar genuíno, sustentado pelo desenvolvimento, pela estabilidade e pela paz social.

Ingressamos no Século XXI como Estados democráticos empenhados em dar novo sentido à defesa dos direitos humanos, que não envolve apenas os Governos, mas, sim, toda a cidadania. No esforço de promoção dos direitos humanos, é de singular importância a aplicação das decisões da Conferência de Durban contra a discriminação, especialmente as medidas orientadas para a eliminação do racismo e para a promoção de desenvolvimento das comunidades que sofrem maior atraso.

O combate a todas as formas de discriminação deve manter-ser no primeiro plano das preocupações da comunidade internacional. Uma medida nessa direção seria a pronta aprovação do Projeto de Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a consolidação do Fórum Permanente para as Questões Indígenas.

O comércio internacional é um instrumento que contribui para elevar o nível de vida e promover a aproximação entre os povos. Por isso, deve ser aberto, não discriminatório e transparente. O protecionismo, o uso excessivo de subsídios e o unilateralismo ameaçam o comércio internacional livre e crescente. A abertura dos mercados deve permitir o aproveitamento das vantagens comparativas das economias nacionais e favorecer, por conseguinte, sua inserção competitiva na economia internacional.

O consenso alcançado na Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, celebrada em Monterrey, contém importantes avanços, que se devem conjugar com as decisões da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que se realizará em Johannesburgo. Essa reunião deverá ser considerada como parte essencial de um processo aberto para a articulação de iniciativas concretas que ampliem as perspectivas de desenvolvimento e garantam a preservação dos recursos naturais necessários para um mundo mais seguro e confiável.
A Conferência de Johannesburgo deve confirmar os compromissos adotados na Conferência do Rio e reafirmar a necessidade de seu cumprimento. O Protocolo de Quioto, mecanismo apropriado para tratar, de forma global e concertada, os problemas vinculados com a mudança do clima, deve ser implementado o mais rápido possível.

È também o momento de se definir um novo sistema de segurança hemisférica, assim como integrar à matéria uma agenda regional que incorpore aspectos políticos, econômicos e sociais, e aborde as novas ameaças, preocupações e outros desafios multidimensionais á segurança hemisférica. Os dois países participarão construtivamente da Conferência Especial de Segurança que se celebrará no México em 2003.

O terrorismo deve ser combatido em todas suas formas e manifestações dentro de uma estrita observância dos direitos humanos, do direito internacional e em conformidade com as resoluções das Nações Unidas e do Sistema Interamericano. Brasil e México farão esforços, junto com os outros membros da comunidade internacional, para promover a implementação da Convenção Interamericana contra o Terrorismo.

É crescente a preocupação pela ausência de progressos em desarmamento nuclear e por seus efeitos sobre a manutenção da paz e da segurança internacional. Por essa razão, é necessário reafirmar o compromisso de avançar em direção à eliminação de todas as armas de destruição em massa. É da maior importância promover, nesse contexto, um impulso firme à iniciativa "Em direção a um mundo livre de armas nucleares: necesidade de uma nova agenda". No âmbito hemisférico e no do Tratado de Tlatelolco, é indispensável unir esforços e desenvolver iniciativas conjuntas para assegurar o Hemisférico Sul e zonas adjacentes como uma ampla zona livre de armas nucleares.

É necessário aproveitar o enorme potencial dos mecanismos de concentração regional no mais alto nível. A experiência tem demonstrado os extraordinários beneficios resultantes da comunicação direta entre os chefes de Estado e de Governo, sua influência determinante na criação de consensos e a direção que imprimem aos processos de concertação política, indispensáveis no mundo contemporâneo. Requer-se, portanto, incrementar sua eficácia, espaçando os encontros e dando a cada um o valor especial que deve ter de acordo com as necessidades da conjuntura internacional, evitando, assim, que sua proliferação debilite seus resultados".