Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, assinou hoje o convênio de cooperação com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), na presença do governador Amazonino Mendes, e do diretor-presidente da Arsam, José Aparecido dos Santos, entre outras autoridades.

Por meio do acordo, a Aneel delegará à agência amazonense algumas atividades como a fiscalização dos serviços de energia elétrica, a ouvidoria e a mediação de eventuais conflitos entre agentes econômicos e entre consumidores e empresas que atuam no setor elétrico no estado.

A descentralização de atividades da Aneel tem como objetivo agilizar e melhorar a prestação dos serviços de energia elétrica, aproximando dos consumidores as ações de regulação, adaptando-as às circunstâncias locais. O convênio celebrado entre as duas agências terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por prazo a ser definido.

A Aneel já possui convênios de cooperação com 12 agências nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas, Goiás e Paraíba. Com a assinatura do convênio com o Amazonas, a descentralização está ampliada, portanto, para 13 estados.

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