Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre regulamento de uso de cartões indutivos nos telefones públicos fixos (orelhões). A agência vai receber contribuições até o dia 22 de julho.

Pela proposta da Anatel, somente as prestadoras da telefonia fixa (STFC) que tenham TUPs ("orelhões") instalados em sua planta, poderão comercializar esses cartões telefônicos que só poderão ser vendidos por uma  prestadora dentro de sua área de atuação.

A Telemar, por exemplo, só poderá vender cartões indutivos nos 16 estados onde opera o STFC (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Maceió, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima).

A Brasil Telecom venderá seus cartões somente onde opera atualmente, ou seja, nos nove estados (Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Acre) mais o Distrito Federal. A Telefônica opera somente no estado de São Paulo, onde detém concessão para prestar o STFC.

A proposta de regulamento determina ainda que os cartões sejam vendidos somente se forem certificados e homologados pela Anatel, e em quantidade compatível com a planta instalada de cada operadora. Além disso, o regulamento, se aprovado de acordo com o atual formato, estabelece que o cartão seja usado em todo o País, independentemente da prestadora que o tenha comercializado.

O cartão indutivo deverá possuir, ainda, algumas informações técnicas como a quantidade de créditos e o nome da prestadora emitente, impressos em ambas as faces de forma legível, destacada e de fácil visualização pelo usuário. Informações, acrescidas da data de fabricação e do lote de produção, estarão gravadas também em um conjunto de células indutivas internas ao cartão, cuja validade vencerá ao término de todos os créditos (unidades).