Brasília, 26 (Agência Brasil - ABr) - A justiça deu mais um passo para a liberação comercial dos organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos. Ontem, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal, da primeira Região, votou a ação impetrada pela União e a empresa Monsanto contra a decisão do juiz Antônio Prudente, da 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que impedia o estudo, o plantio e a comercialização da Soja Roundup Ready (soja RR).

A relatora do processo, juíza Selene de Almeida, após ler seu voto por mais de seis horas, deu ganho de causa à União e à Monsanto, empresa responsável pela produção da Soja RR, votando pela suspensão da liminar.

A juíza alegou que a CTNBio ( Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), ao aprovar a liberação e comercialização da soja geneticamente modificada, estava baseada em estudos técnicos. Disse ainda que a Comissão conseguiu provar que a soja RR não traz riscos para saúde humana e animal e também não representa riscos ao meio- ambiente.

No final da sessão, que durou mais de oito horas, o juiz Antônio Ezequiel, pediu vistas da ação. Segundo Ezequiel, o processo só volta a julgamento dia 15 de março.

A questão da liberação para comercialização da soja RR está na justiça desde 1998, quando o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), entrou com uma ação contra a União e a empresa Monsanto, após a decisão da CTNBio de aprovar a comercialização da soja RR. O juiz da 6 ª Vara do Tribunal Regional Federal, Antônio Prudente, em 1999, concedeu liminar favorável ao Idec, impedindo a comercialização da soja transgênica.

A votação de ontem, da Quinta Turma do TRT, começou a dar uma definição na questão da soja transgência Roundup Ready.