Brasília, 26 (Agência Brasil - ABr) - O Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, que possibilita aos órgãos de meio ambiente exercer controle mais efetivo sobre o desmatamento em propriedades rurais, garantiu mais um resultado positivo no estado de Mato Grosso: pela segunda vez consecutiva, registrou-se queda significativa na taxa de desmatamento.

Os últimos levantamentos contabilizam uma queda total de 32,44% na taxa de desmatamento em Mato Grosso, entre 1998, quando o Sistema foi implantado, e 2001. As informações foram divulgadas hoje pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (Fema), Frederico Muller, durante a abertura da 34ª Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

"É importante apresentarmos um modelo que tem demonstrado resultados efetivos no sentido de diminuir o nível e o ritmo do desmatamento na Amazônia", destacou Sarney Filho. Financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, através do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural é feito através de um acompanhamento por imagens de satélite, cujas informações são cadastradas em sistemas de
geoprocessamento.

Durante a reunião do Conama, o ministro Sarney Filho assinou portaria estendendo o licenciamento em propriedade rural para os demais estados da Amazônia Legal. Os estados do
Pará e Rondônia que, junto com o Mato Grosso, respondem por cerca de 80% dos desmatamentos anuais verificados na Amazônia, já começaram a implantação do licenciamento em propriedades rurais. "Esse novo processo de licenciamento vem demonstrando ser o mais efetivo no combate ao licenciamento", ressaltou.

O licenciamento é feito a partir da entrega, pelo proprietário rural, de uma carta-imagem com informações sobre sua propriedade. Nesse mapa são indicadas as áreas em exploração e a serem exploradas economicamente, a reserva legal e as áreas de preservação permanente. A carta-imagem é sobreposta a informações contidas em imagens de satélite armazenadas em uma base de dados própria do órgão fiscalizador, que pode verificar se houve desmatamento em
áreas proibidas. Por se valer de fotografias da propriedade, este sistema é praticamente imune a fraudes.